“A Constituição de 1988 separou, em grande medida, sindicatos e Estado, proibindo que este intervenha ou interfira na vida daqueles. Embora os sindicatos tenham readquirido a natureza de associação civil de natureza privada, várias de suas funções públicas foram preservadas e, por consequência, o art. 149 da CF autoriza que a União institua contribuições de interesse das categorias.

Com isso, foi mantida a contribuição sindical que, por ter natureza tributária, é obrigatória para todos os que exercem a profissão de médico, independentemente da natureza do vínculo (civil, trabalhista, administrativo, cooperativista).

Ao médico com vínculo de emprego é garantida a opção entre recolher o valor definido, ou pagar um dia da sua remuneração do mês de março, mediante desconto no salário. Quanto aos médicos que mantêm sociedades civis constituídas para prestação pessoal de seus serviços, o art. 580, §4°, da CLT, estabelece que o valor da contribuição devida será calculado com base na proporção do capital social. Portanto, a lei exige o pagamento da contribuição, mas exclui a dupla contribuição.

Para definir os beneficiários das contribuições é mister ter em conta que o legislador distinguiu o profissional liberal organizado em sociedade civil (categoria profissional) das organizações empresariais (categorias econômicas).

Essa distinção legal mantém a representação sindical desses médicos vinculada ao sindicato da categoria profissional, isto porque, apesar de organizados em sociedade profissional, esses médicos vendem a sua força de trabalho ao invés de explorar a força de trabalho de outros médicos. Destarte, a contribuição sindical dos médicos é devida apenas ao sindicato da profissão liberal respectiva, ou seja, ao Sindicato dos Médicos. Permanece em vigor a art. 599 da CLT, que determina ao Conselho Regional de Medicina suspender o exercício profissional do médico que estiver inadimplente com a contribuição sindical, até a sua quitação.”

Dr. Edson Gramuglia

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2012